A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro peticionou ao ministro Alexandre de Moraes, relator, a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente, caso venha a ser determinada a execução da pena em regime fechado. Segundo os advogados, a manutenção em penitenciária representaria “risco concreto e imediato” à sua saúde.
Os advogados informam que pretendem apresentar os recursos cabíveis contra o acórdão recentemente publicado, inclusive embargos infringentes e agravos. Contudo, argumentam que a possibilidade de prisão em unidade prisional motivou o pedido urgente, citando notícias sobre eventuais preparativos da administração penitenciária do DF para recebê-lo.
A petição inclui ampla documentação médica e descreve que Bolsonaro, atualmente com 70 anos, seria portador de múltiplas comorbidades graves e crônicas, entre elas:
complicações permanentes decorrentes do atentado de 2018, incluindo aderências intestinais, sequelas abdominais e risco elevado de obstrução intestinal;
refluxo grave com episódios de pneumonia aspirativa;
doenças cardiovasculares, como hipertensão e ateromatose;
apneia do sono severa, com necessidade de uso de CPAP;
carcinoma cutâneo;
“soluços incoercíveis”, quadro que, segundo o laudo, já teria causado desmaio e necessidade de atendimento emergencial.
A defesa sustenta que o ex-presidente necessita de monitoramento médico contínuo, acesso a exames periódicos, medicações específicas e estrutura especializada que, segundo o pedido, não estaria disponível no sistema prisional comum.
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